A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abriu, no dia 1º de julho de 2019, Audiência Pública nº 06/2019, que tem como objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referentes aos arrendamentos de quatro terminais portuários destinados à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, todos localizados no Porto Organizado do Itaqui, no Maranhão, e denominados IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13.
A Agência irá considerar apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas jurídicas e documentos técnicos colocados em consulta, sendo estes disponibilizados no sítio eletrônico da ANTAQ.
As contribuições poderão ser encaminhadas à ANTAQ até as 23:59 do dia 31 de julho de 2019, exclusivamente na forma do formulário eletrônico fornecido no site da Agência. Ainda não foram divulgados a data e o horário da audiência pública presencial pela ANTAQ.
O Porto Organizado do Itaqui é de grande relevância no cenário portuário brasileiro. Segundo o Anuário Estatístico da ANTAQ do ano passado, o porto ocupou o 11º lugar no ranking geral de movimentação portuária no país, sendo também o 6º entre os portos públicos.