Brasília em Pauta – Edição Nº 120
PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL
Prezados e prezadas,
O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Em caso de interesse por algum assunto listado abaixo, favor enviar um e-mail para nossa equipe.
Boa leitura!
Atenciosamente,
Equipe de Contencioso, Brasília
Leia abaixo um resumo dos principais assuntos:
Sessões de 17.07.2023 a 21.07.2023.
Administrativo
- TC 021.505/2022-5 (TCU): processo administrativo em que se analisa projeto de instrução normativa que dispõe sobre o acesso do TCU às declarações de bens e rendas tratadas na Lei n.º 8.730/1993.
Anticorrupção e Compliance
- TC 026.840/2016-2 (TCU): Tomada de Contas Especial instaurada em razão de superfaturamento apurado em contrato celebrado para a construção de Tubovias de Interligações da Refinaria Abreu e Lima - Rnest.
- TC 017.239/2017-6 (TCU): acompanhamento de acordo de leniência.
- TC 015.611/2021-3 (TCU): Tomada de Contas Especial instaurada em razão desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos em agência dos Correios.
Energia e Infraestrutura
- TC 003.936/2022-8 (TCU): auditoria nos atos administrativos relativos a convênio voltado ao financiamento de obras de contenção para mitigar os efeitos da erosão fluvial ocasionada pelas cheias do Rio Negro.
- TC 014.614/2017-0 (TCU): auditoria nos contratos e obras de implantação da Subestação Linhares, bem como de ampliação da Subestação Mascarenhas e implantação da Linha de Transmissão conectando essas subestações.
- TC 012.426/2018-0 (TCU): auditoria realizada com o escopo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos federais para contratação integrada da elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução de obras relativas à adequação de capacidade e segurança da rodovia BR-230/PB (segmento km 152,30 - km 183,90), no município de Campina Grande/PB.
- TC 014.905/2018-3 (TCU): auditoria com o objetivo de fiscalizar ações de melhoramentos no canal de navegação da hidrovia do rio São Francisco e ações para manutenção e operação da eclusa de Sobradinho/BA.
- TC 006.441/2010-6 (TCU): auditoria realizada nas obras de construção do Anel Rodoviário no Corredor Fronteira-Norte, na BR-364/AC (segmento entre o km 124,30 e o km 140,20), no município de Rio Branco/AC.
Tributário e Financeiro
- TC 038.225/2021-2 (TCU): representação para avaliar os reais impactos e riscos orçamentários, financeiros e fiscais da Proposta de Emenda à Constituição n.º 23/2021.
