Nota sobre o andamento da Audiência Pública 18/2019 da ANTT – Concessão da Nova Dutra
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) concluiu na última sexta-feira (17/01/2020) a terceira sessão presencial da Audiência Pública nº 18/2019, cujo objetivo é colher sugestões às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para concessão da BR-116/101/RJ/SP.
Em razão do alto engajamento social, a ANTT pretende divulgar nova rodada de sessões presenciais em breve.
A concessão prevê a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade, manutenção do nível de serviço e segurança do usuário de trecho de 598,5km do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – São Paulo, por 30 anos. O CAPEX estimado para o projeto é da ordem de R$17 bilhões e o OPEX de R$15,47 bilhões.
A documentação completa da Audiência Pública 18/2019 está disponível neste link. As contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até o dia 03 de fevereiro de 2020, às 18h.
