Os desafios para a abertura total e sustentável do mercado livre de energia elétrica

Em artigo para o portal MegaWhat, do UOL, Débora Yanasse, sócia de Global Energy, fala sobre a Lei n.º 15.269/2025, marco regulatório que coloca o setor elétrico brasileiro diante de uma das transformações mais complexas das últimas décadas. O cronograma já está definido: até novembro de 2027, clientes industriais e comerciais de baixa tensão poderão escolher seu fornecedor de energia; até novembro de 2028, a abertura se estende a todos os consumidores, incluindo os residenciais, alcançando um potencial de 90 milhões de pessoas em um mercado hoje restrito a menos de 40% do total.

Ponto inicial da Reforma do Setor Elétrico, a lei prevê a abertura completa do mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores em baixa tensão. O impacto será sem precedentes: o mercado livre saltará de cerca de 85 mil para 90 milhões de unidades consumidoras em potencial, aproximadamente 60% da energia consumida no Brasil, abrindo um vasto horizonte de possibilidades para empresas e agentes do setor, desde inovações mercadológicas até novos paradigmas de competitividade e equilíbrio tarifário

A transição, no entanto, exige mais do que o cumprimento dos prazos legais. A ANEEL precisará endereçar questões estruturais críticas para a abertura do mercado livre de energia: a modernização das redes das distribuidoras e a reforma do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), valor de referência para o mercado de curto prazo, estão entre os pontos centrais, assim como a correta sinalização de preços horários para transformar a experiência de consumo

Outro pilar fundamental é a equitativa alocação de custos no setor elétrico: a lei exige transparência tarifária e a segregação clara dos encargos entre o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), incluindo o rateio dos contratos legados das distribuidoras, com possibilidade de mitigação ainda sob análise do ONS.

"Com diretrizes regulatórias adequadas, um mercado de energia elétrica totalmente liberalizado deve viabilizar melhorias nos serviços e produtos aos consumidores a preços mais competitivos", afirma Débora Yanasse.

Leia a análise completa no MegaWhat.