Com intuito de adotar medidas para resposta à declaração de emergência em saúde pública internacional decretada pela Organização Mundial da Saúde diante da pandemia de COVID-19, foi prorrogada, por mais 30 dias, a restrição excepcional e temporária no Brasil, por meios terrestres ou transporte aquaviário. 

Todavia, o governo flexibilizou, por um período de 30 dias, a contar do dia 29 de julho de 2020, a entrada no Brasil, por via aérea, de estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que possua visto de entrada exigido pela legislação aplicável.

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