Anatel prorroga prazo de consulta pública sobre a revisão da regulamentação das condições de uso de radiofrequência

Na última semana (09.11), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 52/2021 por 30 (trinta) dias, adiando a data limite para envio das contribuições para 22.12.2021. A Consulta tem como objeto a proposta de revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço Móvel Pessoal (SMP), as quais poderão ser utilizadas para a quinta geração da telefonia móvel (5G).

Continuar a Leitura