Brasília em Pauta – Edição Nº 201
PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL
Prezados e prezadas,
O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Em caso de interesse por algum assunto listado abaixo, favor enviar um e-mail para nossa equipe.
Boa leitura!
Atenciosamente,
Equipe de Contencioso, Brasília
Leia abaixo um resumo dos principais assuntos:
Sessões de 26/05/2025 a 30/05/2025.
Administrativo
- TC 026.071/2024-0 (TCU): acompanhamento da oferta permanente, sob o regime de partilha de produção, para outorga de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural no polígono do Pré-sal, nas bacias de Campos e de Santos.
Anticorrupção e Compliance
- TC 009.160/2017-5 (TCU): tomada de contas especial instaurada em razão de indícios de irregularidades em contrato para fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à unidade de Hidrocraqueamento Catalítico (UHCC) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
- TC 030.154/2017-0 (TCU): tomada de contas especial instaurada com o objetivo de identificar os responsáveis e viabilizar o ressarcimento do dano apurado no contrato firmado para execução da via principal de acesso ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), denominada Estrada Convento.
Energia e Infraestrutura
- TC 025.981/2024-2 (TCU): desestatização dos lotes 4 e 5 da Concessão das Rodovias Integradas do Paraná (Concessão PR Vias).
- TC 025.835/2024-6 (TCU): relatório de auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras/2025, nas obras de implantação, duplicação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da rodovia BR 424/AL, parte do Arco Metropolitano de Maceió/AL.
- TC 007.309/2024-4 (TCU): solicitação de Solução Consensual acerca do Aeroporto do Galeão/RJ.
- TC 007.628/2025-0 (TCU): denúncia com pedido de medida cautelar, acerca de supostas ilegalidades contidas em editais de leilões para arrendamento de áreas e infraestruturas portuárias no Porto de Paranaguá/PR.
Life Sciences
- TC 040.253/2023-6 (TCU): representação acerca de licitação para contratação de prestação de serviços de apoio administrativo e técnico, acessórios e instrumentais aos processos de produção, qualidade, desenvolvimento tecnológico e gestão no ramo de imunobiológicos (vacinas, reativos para diagnóstico, biofármacos, e outros insumos/serviços estratégicos em saúde de interesse do SUS).
