Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Foi publicada em 1º de abril de 2020 a Medida Provisória nº 936 (“MP 936”), que prevê a instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (“Programa Emergencial”), implementado como medida de enfrentamento aos efeitos
econômicos e sociais da pandemia do Covid-19.

O Programa Emergencial tem como principais objetivos: (i) preservar o emprego e arenda; (ii) garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e (iii) reduzir o impacto social trazido pelo estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública causado pelo Covid-19.

Diante disso, a MP 936 estabelece a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos empregados com preservação de renda, bem como a suspensão dos contratos de trabalho com pagamento de benefício emergencial, além de dar outras provisões de ordem geral. Abaixo resumimos os principais aspectos trazidos pela MP 936.