Carolina Cantarelle Ferraro

Carolina Ferraro é Counsel da prática de Tributário de Tauil & Chequer Advogados. Atua em contencioso tributário, tanto administrativo quanto judicial, mantendo uma presença regular perante os tribunais brasileiros. Ela representa seus clientes em diversas circunstâncias, mediante assessoria durante fiscalizações, interposição de recursos administrativos contra autuações fiscais perante tribunais administrativos, bem como patrocínio de litígios tributários em esfera judicial.

Carolina presta assessoria a clientes nacionais e estrangeiros em diversos setores, como petróleo e gás, energia, telecomunicações, agronegócio, farmacêutico, entre outros. Sua atuação abrange questões tributárias, previdenciárias e aduaneiras, proporcionando suporte abrangente e especializado para as necessidades específicas de cada cliente.

• Representou a maior empresa de serviços de petróleo do mundo em diversos processos tributários superiores a BRL 300 milhões, incluindo processo administrativo federal para cobrança de tributos devidos na importação de bens suspensos pelo regime de Drawback, e ações judiciais relativas ao cumprimento dos requisitos do REPETRO para fins de cancelamento da cobrança de ICMS;
• Representou uma empresa líder em perfuração (Drilling Contractor) em diversos processos tributários, no montante aproximado de BRL 700 milhões, incluindo processos administrativos federais instaurados pela Receita Federal do Brasil ("RFB") em razão do entendimento de que a divisão contratual entre afretamento e prestação de serviços seria artificial;
• Representou cliente atuante no segmento de Exploração e Produção (E&P) em diversos processos tributários, incluindo medidas judiciais para afastar a retenção de imposto de renda na fonte (IRRF) sobre pagamentos por serviços importados, tendo em vista a isenção tributária estabelecida pelo Acordo para Evitar a Dupla Tributação celebrado entre Brasil e França, bem como autos de infração federais superiores a BRL 200 milhões lavrados pela RFB cobrando IRPJ e CSLL em razão da contestação da dedutibilidade de despesas e da base de cálculo de receitas financeiras, os quais foram cancelados por decisão unânime em segunda instância administrativa;
• Assessorou empresa de perfuração (Drilling Contractor) em procedimento administrativo de solicitação do REPETRO-Sped relativo à importação de sonda de perfuração, sob a modalidade de admissão temporária para utilização econômica, com isenção do pagamento de tributos federais;
• Assessorou clientes em questões tributárias relacionadas ao desdobramento contratual entre contratos de afretamento e de prestação de serviços, não apenas não no âmbito de litígios administrativos e judiciais, mas também em consultoria tributária e análise contratual;
• Assessorou clientes em auditorias fiscais, na resposta a intimações de fiscalização tributária, no relacionamento com as autoridades fiscais e na formulação de estratégias gerais de auditoria;
• Assessorou clientes em procedimentos de transação tributária e na adesão a programas de parcelamento fiscal nas esferas federal, estadual e municipal.
• Representou cliente líder de mercado na distribuição de combustíveis e lubrificantes no Brasil, em instâncias judiciais inferiores e superiores, em Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Amapá visando à cobrança de ICMS incidente sobre vendas de diesel, no valor superior a BRL 500 milhões, a qual foi posteriormente cancelada pelo Estado do Amapá em razão de remissão do débito tributário;
• Representou operadora de satélites em diversos processos tributários administrativos e judiciais, no montante histórico aproximado de BRL 300 milhões, incluindo o ajuizamento de medida judicial visando ao cancelamento de diversos autos de infração lavrados pelo Estado do Rio de Janeiro para cobrança de ICMS incidente sobre a cessão de capacidade satelital. A decisão de primeira instância determinou o cancelamento dos autos de infração, tendo se tornado definitiva;
• Representou grande empresa do setor de Life Sciences em defesas e recursos administrativos contra Autos de Infração lavrados pelo Estado do Espírito Santo, cobrando ICMS e multa sobre operações realizadas pela empresa, desconsiderando benefícios fiscais. Este caso é considerado estratégico por envolver operações de importação e interestaduais com medicamentos utilizados no tratamento da Covid-19;
• Representou empresa do agronegócio que exporta principalmente móveis de madeira, em autos de infração envolvendo contribuições previdenciárias no valor total aproximado de BRL 90 milhões. Carolina elaborou defesas e recursos, com representação regular perante tribunais administrativos e judiciais, além de ter assessorado o cliente em consultoria tributária, questões contratuais e assistido nos procedimentos de transação tributária e adesão a programas de parcelamento fiscal conduzidos pelo Governo Federal;

• Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestrado em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento;
• Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), LLM, Direito Tributário;
• Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Bacharel em Direito

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