“O grande gargalo do licenciamento mineral é a avaliação dos riscos”, diz ex-AGU Luís Adams

Em entrevista ao Radar Mineração, ex-Advogado-Geral da União defende o fortalecimento dos órgãos ambientais, mais cooperação entre governo e empresas e uma política clara de investimentos para o setor

O principal obstáculo ao licenciamento de projetos de mineração no Brasil não está na legislação, mas na dificuldade de avaliar os riscos da atividade e estabelecer medidas adequadas para mitigá-los. A opinião é de Luís Inácio Lucena Adams, ex-Advogado-Geral da União. Em entrevista ao Radar Mineração, Adams defendeu o fortalecimento técnico dos órgãos ambientais e uma colaboração mais efetiva entre o poder público e a iniciativa privada.

Atual sócio das práticas de Contencioso, Arbitragem e Compliance do escritório Tauil & Chequer Advogados, Adams foi Advogado-Geral da União entre 2009 e 2016. Com extensa trajetória na administração pública, também exerceu o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional e participou da condução de processos judiciais importantes, incluindo as negociações do acordo ambiental envolvendo o governo federal, a Samarco, a Vale e a BHP.

Durante a entrevista, Adams analisou o eixo de licenciamento do estudo “Destravando o Potencial da Mineração no Brasil”, elaborado pela Vale em parceria com a consultoria Accenture. O documento apresenta 15 iniciativas, distribuídas em quatro agendas estratégicas, com o objetivo de ampliar a produção mineral brasileira de R$ 300 bilhões para R$ 535 bilhões até 2035.

Ele abordou a necessidade de aprimorar a qualidade das informações geológicas, fortalecer instituições como Ibama, ICMBio, Funai e Iphan e dar maior segurança às decisões dos técnicos responsáveis pelo licenciamento. Também destacou a importância da política nacional para minerais críticos e estratégicos.

Confira os principais trechos da entrevista:

Qual é a importância de um estudo elaborado pela iniciativa privada, como o da Vale e da Accenture, para orientar políticas públicas voltadas à mineração?

Uma das grandes dificuldades do governo é a qualidade da informação e o acesso a ela. O poder público depende de uma base técnica clara, precisa e consistente para tomar decisões. Muitas vezes, essas decisões acabam sendo tomadas com informações insuficientes. Por isso, considero muito importante a colaboração entre o setor privado e o governo na construção dessa base de conhecimento. É claro que as empresas têm seus próprios interesses e que o Estado precisa analisar criticamente os estudos apresentados. Mas, quando fundamentados em dados concretos, esses trabalhos contribuem para melhorar as decisões públicas. O setor de petróleo, por exemplo, dispõe de uma base de informações muito mais estruturada. Já a mineração foi historicamente negligenciada pelo estado, com órgãos pouco aparelhados e informações insuficientes. A Agência Nacional de Mineração (ANM) vem avançando nesse processo, mas ainda há muito a fazer.

O Brasil voltou a discutir a importância estratégica dos minerais críticos e das terras raras. O país demorou a reconhecer esse potencial?

A importância das terras raras e dos minerais críticos é conhecida há décadas. O problema é que o Brasil perdeu oportunidades no passado por não estabelecer uma política clara para esses recursos. Agora o país está despertando para essa necessidade. Temos reservas importantes e diversas iniciativas em andamento, mas precisamos de uma política consistente de investimentos. O potássio é um exemplo: temos reservas, mas continuamos dependentes de importações. A mineração precisa ser tratada como uma atividade estratégica. Não podemos continuar pensando apenas na extração de matérias-primas. Precisamos desenvolver conhecimento, tecnologia e capacidade de agregar valor aos nossos recursos minerais.

O licenciamento ambiental é frequentemente apontado como um dos principais entraves ao desenvolvimento de projetos minerários. O problema está na legislação?

A legislação brasileira já é bem estruturada e prevê diferentes modalidades de licenciamento, inclusive procedimentos simplificados. O grande gargalo não é propriamente a legislação, mas a dificuldade de compreender os riscos associados à exploração econômica e definir as medidas necessárias para mitigá-los. Temos extensas áreas florestais que precisam ser protegidas e comunidades que merecem atenção especial, como indígenas e quilombolas. São questões legítimas, que precisam ser consideradas. O problema é que esses processos muitas vezes se transformam em controvérsias e disputas que prolongam o licenciamento por anos. Mesmo quando existem estudos técnicos relevantes, os projetos podem ficar sujeitos a impasses políticos.

O que poderia ser feito para tornar o licenciamento mais eficiente sem comprometer a proteção ambiental?

O principal desafio é construir uma base de licenciamento consistente, com profissionais qualificados, independentes e capazes de tomar decisões técnicas sem receio de penalização. É um processo que exige conhecimento e formação. Desde os anos 2000, quando já discutíamos essas questões, havia dificuldades até mesmo para definir como determinados estudos de impacto ambiental deveriam ser realizados. O licenciamento envolve situações muito diferentes. Em atividades já conhecidas, os órgãos estaduais possuem procedimentos mais padronizados. Mas novos projetos, como os relacionados ao potássio ou às terras raras, podem exigir aprendizado e desenvolvimento de critérios específicos. Por isso, a colaboração entre o setor público e o privado também é importante para compartilhar conhecimento e permitir que os órgãos licenciadores tomem decisões consistentes.

Simplificar os procedimentos seria suficiente para acelerar a aprovação dos projetos?

Depende do tipo de empreendimento. Não se pode simplesmente reduzir exigências sem considerar os riscos envolvidos. Há situações em que a padronização dos procedimentos pode contribuir para dar mais agilidade. Em outras, especialmente quando se trata de atividades novas ou de áreas ambientalmente sensíveis, é necessário aprofundar o conhecimento técnico. Uma mina não pode ser desenvolvida de qualquer maneira. O objetivo deve ser tornar o processo mais eficiente, sem comprometer a avaliação dos impactos e das medidas de proteção necessárias.

Qual deve ser o papel do Ibama e dos demais órgãos envolvidos no licenciamento mineral?

Esses órgãos precisam ser fortalecidos para responder de maneira mais ágil e eficiente às demandas. Isso envolve capacidade técnica, estrutura e maior padronização dos procedimentos. Também é necessário definir com clareza o papel de cada instituição no processo. O fortalecimento dos órgãos ambientais é fundamental para que as decisões sejam tomadas com segurança e consistência. O que precisamos é de um sistema capaz de conciliar o desenvolvimento de uma atividade econômica estratégica com a proteção ambiental e os direitos das comunidades envolvidas.