ANTAQ abre consulta e audiência públicas sobre circularização, bloqueio e afretamento de embarcações na cabotagem e no apoio marítimo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Aviso de Audiência Pública n.º 8/2026, que comunica a realização de consulta e audiência públicas no período de 9 de novembro a 24 de dezembro de 2026.
O objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que aperfeiçoa os critérios, prazos, procedimentos e infrações de circularização, bloqueio e afretamento de embarcações nas navegações de cabotagem e apoio marítimo. A proposta promove alterações nas Resoluções ANTAQ n.º 129/2025 e n.º 62/2021.
A iniciativa foi deliberada pela Diretoria da ANTAQ em sua Reunião Ordinária n.º 620, realizada entre 5 e 7 de outubro de 2026, no âmbito do Processo n.º 50300.006613/2024-20.
As minutas e os documentos técnicos estão disponíveis no portal de participação social da ANTAQ, neste link.
Interessados poderão enviar suas contribuições até às 23h59 do dia 24 de dezembro de 2026, exclusivamente por meio do formulário eletrônico ainda a ser disponibilizado na página da ANTAQ. Não serão aceitas contribuições enviadas por outro meio.
As contribuições recebidas serão disponibilizadas no sítio eletrônico da ANTAQ. A ANTAQ também poderá realizar evento de audiência pública, presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem divulgados oportunamente.
Acesse aqui a íntegra do Aviso de Audiência Pública n.º 8/2026.
*Este conteúdo foi produzido com a participação do estagiário Rafael Pierotti.
