Brasil avança na integração de baterias ao sistema elétrico com novos leilões de capacidade
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa n.º 136/2026, que estabelece as diretrizes para os primeiros Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) destinados exclusivamente a sistemas de armazenamento de energia em baterias (Battery Energy Storage Systems – BESS). A medida representa um marco relevante para a inserção dos sistemas de armazenamento no setor elétrico brasileiro, criando um mecanismo específico de contratação de capacidade e sinalizando o reconhecimento do papel estratégico das baterias para a segurança, flexibilidade e confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Os certames estão previstos para dezembro de 2026 e contemplam contratos de longo prazo, com vigência de 15 anos e início de suprimento em agosto de 2028. Entre os principais destaques das diretrizes estão a realização de dois leilões distintos, sendo um deles com a previsão de requisitos mínimos de conteúdo nacional, incentivos para projetos localizados em regiões consideradas prioritárias pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e regras específicas relacionadas ao acesso à rede, despacho pelo ONS e aplicação de penalidades.
A publicação das diretrizes ocorre em um contexto de crescente discussão sobre a necessidade de ampliação da capacidade de armazenamento de energia no país, especialmente diante do aumento da participação de fontes renováveis intermitentes na matriz elétrica brasileira. Nesse cenário, os leilões podem representar uma importante oportunidade para investidores, desenvolvedores e demais agentes do setor interessados em participar de um mercado em expansão.
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