Nova oportunidade de licitação: ANTAQ prepara Edital para o Porto de São Sebastião

Visão geral

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a abertura da segunda audiência e consulta públicas sobre o arrendamento da área SSB01 no Porto Organizado de São Sebastião, em São Paulo. O período de consulta será de 29 de dezembro a 27 de janeiro. Esta etapa busca colher contribuições sobre alterações introduzidas após a primeira consulta realizada de 30 de setembro a 13 de dezembro de 2024.

Principais alterações no projeto

Segundo a ANTAQ, destacam-se a inclusão de movimentação de carga conteinerizada, a ampliação da área do arrendamento para 426.949 metros quadrados e o aumento do montante de investimentos obrigatórios. Serão consideradas apenas contribuições relacionadas às minutas disponibilizadas especificamente para esta audiência e consulta públicas.

Processo e participação

As manifestações deverão ser apresentadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ. Materiais digitais de suporte, como mapas, plantas e fotos, poderão ser enviados para o e-mail anexo_audiencia072025@antaq.gov.br; contudo, o envio de anexos por e-mail não substitui a apresentação obrigatória de comentários pelo formulário eletrônico. Os interessados que não dispuserem dos recursos necessários poderão utilizar os computadores da Secretaria Geral da Agência, em Brasília, ou das unidades regionais, conforme endereços disponíveis no site da ANTAQ.

Pontos-chave para clientes

• A consulta ocorrerá de 29 de dezembro a 27 de janeiro, com foco nas minutas revisadas do arrendamento SSB01 no Porto de São Sebastião.
• O escopo passa a incluir movimentação de carga conteinerizada, ampliando oportunidades comerciais para operadores multipropósito e de logística.
• A área do arrendamento foi expandida para 426.949 m², indicando maior capacidade operacional e escala de infraestrutura.
• Houve elevação dos investimentos obrigatórios; potenciais licitantes devem reavaliar premissas de capex, cronograma e estruturas de financiamento.
• Serão consideradas apenas contribuições vinculadas às minutas publicadas; é essencial revisar tempestivamente o material da consulta.
• As contribuições devem ser protocoladas via formulário on-line; anexos enviados por e-mail não substituem o envio formal pelo formulário.
• A ANTAQ disponibiliza computadores na Sede e nas unidades regionais para participantes que necessitem de acesso.

Próximos passos recomendados

Interessados e potenciais licitantes devem analisar as minutas revisadas, reavaliar demanda, capacidade e modelos de investimento à luz da ampliação de escopo e área, e preparar manifestações direcionadas aos aspectos técnicos, operacionais e financeiros dentro do prazo da consulta.