Brasília em Pauta - Edição Nº 221
PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL
Prezados e prezadas,
O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Em caso de interesse por algum assunto listado abaixo, favor enviar um e-mail para nossa equipe.
Boa leitura!
Atenciosamente,
Equipe de Contencioso, Brasília
Leia abaixo um resumo dos principais assuntos:
Sessões de 17/11/2025 a 21/11/2025.
Administrativo
- TC 003.319/2025-3 (TCU): acompanhamento referente à segunda rodada da fiscalização contínua de editais e orçamentos de obras públicas.
Anticorrupção e Compliance
- TC 037.364/2023-5 (TCU): acompanhamento com o objetivo de avaliar a evolução de organizações públicas federais quanto ao nível de suscetibilidade à fraude e à corrupção, bem como ao grau de implementação das boas práticas de integridade previstas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
Energia e Infraestrutura
- TC 015.610/2024-1 (TCU): solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de fiscalização com o objetivo de apurar os recorrentes apagões no centro de São Paulo/SP.
- TC 008.289/2025-5 (TCU): acompanhamento, na modalidade operacional, das ações relacionadas ao 2º Leilão de Reserva de Capacidade de energia elétrica, na forma de potência (2º LRCAP).
- TC 007.041/2024-1 (TCU): auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia dos procedimentos de aprovação, acompanhamento e fiscalização dos Planos de Fechamento de Mina – PFM.
- TC 017.735/2020-3 (TCU): monitoramento do cumprimento das determinações e da implementação das recomendações feitas por meio de acórdão proferido no âmbito de solicitação do Congresso Nacional na qual se requereu a realização de ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas.
Tributário e Financeiro
- Projeto de Lei n.º 458/2021 (Câmara dos Deputados): projeto de lei que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge), entre outras alterações legislativas.
