Fundos em Transformação: O Legado da RCVM 175 e a Nova Agenda Para os FIPS

Desde o fim do prazo de adaptação à Resolução CVM 175 (30/06/2025), o mercado de fundos entrou em uma etapa decisiva. Em vigor desde 02/10/2023, a RCVM 175 moderniza o regime jurídico, alinha o Brasil às práticas internacionais e aos princípios da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019).

Isso significa mais clareza regulatória e padronização de mercado, fortalecimento da governança para administradores e gestores, além de maior previsibilidade e segurança jurídica para investidores.

*Este conteúdo contou com a colaboração dos estagiários Gabriela Ko e Mateus Varella