Aberta a Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia
O Governo Federal e a Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) iniciaram a segunda etapa da consulta pública do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), principal instrumento de planejamento para a bioeconomia no Brasil. A iniciativa visa orientar políticas e investimentos para fortalecer a bioeconomia brasileira nos próximos dez anos, definindo metas, indicadores e políticas públicas para implementação da Estratégia Nacional de Bioeconomia (ENB), instituída pelo Decreto n.º 12.044/2024.
As contribuições, tanto de indivíduos quanto de entidades representativas dos setores produtivos, poderão influenciar definições, incentivos fiscais, critérios de sustentabilidade e a estruturação de cadeias produtivas. Nesta etapa, em complemento às anteriores, que trataram especificamente da sociobioeconomia e da política de pagamento por serviços ambientais, estão sendo avaliados os componentes de biomassa e bioindústria, bem como os capítulos transversais sobre governança, financiamento, sistema nacional de informações (SNICBio) e as salvaguardas para a bioeconomia.
Estão em discussão, além dos capítulos transversais do Plano, cinco missões estratégicas:
(i) expansão da produção nacional de insumos biológicos para saúde e bem-estar;
(ii) expansão do valor do setor agropecuário por meio da biotecnologia para a geração de bioprodutos sustentáveis;
(iii) aumento da capacidade industrial de bioprodutos e biocombustíveis;
(iv) intensificação produtiva sustentável de biomassa com redução de emissões; e
(v) diversificação de espécies e cultivares utilizadas na produção de biomassa, priorizando a biodiversidade nativa.
O PNDBio abrangerá o período de 2025-2035 e terá metas e indicadores específicos para orientar políticas públicas e investimentos no setor. Além disso, integrará o Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal e dialogará com outras iniciativas estratégicas, como o Plano Clima e a Nova Indústria Brasil, reforçando o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e os acordos internacionais sobre clima e biodiversidade.
A prática de Ambiental, Mudanças Climáticas & Sustentabilidade do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais a respeito do tema.
