abril 12 2024

IMO Discute Alternativas para Descarbonização do Setor de Transporte Marítimo

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Após discussões no âmbito da 81ª Sessão do Comitê de Proteção do Ambiente Marinho (MEPC 81), que ocorreu entre os dias 18 e 22 de março, os estados-membros da Organização Marítima Internacional (IMO) concordaram com uma possível minuta de padrão net-zero (IMO net-zero framework) para redução total das emissões líquidas de gases do efeito estufa (GEEs) do transporte marítimo internacional até 2050, conforme estratégia adotada pela IMO em 2023, durante o MEPC 80 (Estratégia IMO 2023).

Além da meta net-zero estabelecida para 2050, a Estratégia IMO 2023 estabeleceu o compromisso de garantir o aumento na oferta de combustíveis limpos e de baixo carbono até 2030, bem como metas intermediárias de redução de emissão de GEEs de pelo menos 20% até 2030 (envidando esforços para 30%), e pelo menos 70% até 2040 (envidando esforços para 80%).
No entanto, a principal disposição da minuta aprovada é o compromisso de criar o primeiro imposto global sobre o carbono, que será utilizado para financiar a transição energética do transporte marítimo internacional, além servir ao propósito de reduzir a disparidade entre os preços dos combustíveis tradicionais e dos combustíveis de baixo carbono.

Os países membros da IMO detalharam as decisões que ainda precisam ser tomadas em relação à precificação do carbono emitido pelo transporte marítimo, incluindo a metodologia para cálculo do preço, como será feita a cobrança, quem fará a cobrança e quais combustíveis serão considerados de baixo carbono. Os países membros da IMO estão analisando diferentes propostas, nas quais o preço por tonelada de carbono emitida varia de $20 a $250 dólares.

O Comitê de Proteção do Ambiente Marinho se reunirá novamente entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024 (MEPC 82) para dar continuidade às tratativas e a IMO estima que uma decisão final em relação à precificação do carbono deve ser tomada no próximo ano.

O transporte marítimo é responsável por cerca de 3% das emissões de GEEs e 90% dos produtos comercializados são transportados pelo mar. Para países que têm sua economia baseada em commodities, o imposto sobre o carbono poderia aumentar os custos de frete e, portanto, impor maiores desafios. O fato de atualmente mais de 70 países possuírem impostos sobre o carbono ou sistema de comércio de emissões acrescenta complexidade à discussão. 

As práticas de Ambiental, Mudanças Climáticas e ESG, e Marítimo, do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown se colocam à disposição para esclarecimentos adicionais a respeito do tema.

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