Informe Anual - Retrospectiva Imobiliário 2022

Ao longo do ano de 2022, diversas foram as inovações legislativas e fixação ou alteração de entendimento dos tribunais acerca de assuntos de grande relevância para o mercado imobiliário, como a fixação e modificação de teses sobre incidência de ITBI, a criação da lei que trouxe relevantes modificações para a lei de registros públicos e demais leis correlatas, a criação do SERP, a lei que promoveu a modificação de quórum para alteração de destinação de condomínios, edilícios, entre outras. Dessa forma, a equipe de Transações e Investimentos Imobiliários do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown elaborou uma retrospectiva das principais inovações legislativas e jurisprudenciais que impactaram o mercado imobiliário no ano de 2022.

Para mais informações relacionadas a este informe anual, entre em contato com a nossa Equipe de Transações e Investimentos Imobiliários.