Framework de Proteção de Dados Pessoais no Setor de Óleo e Gás

A Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, se encontra inteiramente aplicável desde agosto de 2021 e traz diretrizes para o correto tratamento de dados pessoais em todos os setores.

Os setores podem apresentar demandas diferentes por diversos fatores, tais como: modelo de negócio, regras setoriais, autoridades competentes, riscos relacionados às atividades de tratamento de dados pessoais, como volume de dados e uso de inteligência artificial, além de todo o framework oriundo dos stakeholders envolvidos no setor e nas atividades das empresas.