Brasília em Pauta – Edição Nº 84

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

Prezados e prezadas,

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Em caso de interesse por algum assunto listado abaixo, favor enviar um e-mail para nossa equipe.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Equipe de Contencioso, Brasília

---

 

Leia abaixo um resumo dos principais assuntos:

Sessões de 19.09.2022 a 23.09.2022.

Administrativo

• TC 020.973/2020-9 (TCU): Acompanhamento do Processo de Desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec.
• TC 042.705/2021-5 (TCU): Acompanhamento do processo de desestatização referente à privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasaminas).
• TC 006.740/2020-0 (TCU): Representação sobre possíveis irregularidades na autorização regulatória conferida pela Anatel à fusão do conglomerado de mídia Time Warner pela AT&T.

Ambiental

• ADO 59 (STF): Discussão da inconstitucionalidade do comportamento omissivo lesivo do Poder Público em não dar andamento ao funcionamento sistemático do Fundo Amazônia.

Anticorrupção e Compliance

• TC 007.971/2017-6 (TCU): Tomada de contas especial instaurada em razão de superfaturamento no contrato das obras civis da Usina Hidroelétrica de Simplício. Análise das alegações de defesa.
• TC 006.725/2020-1 (TCU): Representação formulada em face da ocorrência de fraude a licitações nas obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
• TC 004.752/2019-8 (TCU): Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a recursos de interpostos em face de deliberação que julgou o mérito de tomada de contas especial constituída em razão de prejuízos verificados na execução das obras de construção do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR).
• TC 007.463/2014-6 (TCU): Representação apresentada em virtude de notícia acerca da suspensão da eficácia de carta de fiança destinada a garantir o ressarcimento de danos que teriam ocorrido na execução de contrato celebrado no âmbito das obras de construção da Linha 1 do sistema metroviário de Salvador/BA.
• TC 040.773/2020-5 (TCU): Tomada de contas especial instaurada em razão de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, com prejuízo causado aos Correios.