Skip to main content

  • AddRemove
  • Build a Report 
Newsletter

Informativo Ambiental

7 March 2012
Tauil & Chequer Newsletter

Tópicos desta Edição:

Implementação das políticas de resíduos sólidos em São Paulo
Em fevereiro, foram celebrados quatro Termos de Compromisso para a implementação da responsabilidade pós-consumo em setores diversos da indústria, abrangendo (i) embalagens de óleos lubrificantes; (ii) embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, materiais de limpeza e afins; (iii) embalagens de agrotóxicos; e (iv) pilhas e baterias. Também em fevereiro, foram publicados a Resolução SMA nº 11 e o Decreto nº 57.817.

RJ: Declarações de emissão de gases
30 de abril é o prazo para apresentação do questionário pelas empresas que exercem as seguintes atividades: aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, produção de cimento, siderurgia, indústria química e petroquímica, exploração de petróleo e gás, refinarias, unidades de processamento de gás natural e termelétricas fósseis.

Breves reflexões sobre a competência em matéria ambiental
Em dezembro de 2011, foi publicada a Lei Complementar nº 140 (LC), que regulamenta o parágrafo único do artigo 23 da Constituição para fixar normas de cooperação entre os entes federativos no exercício das competências para proteção ao meio ambiente. A LC era há tempos aguardada, particularmente como solução para controvérsias acerca da competência para condução de processos de licenciamento ambiental e para fiscalização de atividades potencialmente poluidoras.

Obter o Informativo Completo

The Build a Report feature requires the use of cookies to function properly. Cookies are small text files that are placed on your computer by websites that you visit. They are widely used in order to make websites work, or work more efficiently. If you do not accept cookies, this function will not work. For more information please see our Privacy Policy

You have no pages selected. Please select pages to email then resubmit.