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Informativo Ambiental - Agosto 2011 / Ano 01 nº 008

2 August 2011
Tauil & Chequer Newsletter
Compensação Ambiental em foco Foi publicada, em 01 de Julho de 2011, a Portaria Conjunta MMA/IBAMA/ ICMBio nº 225, que cria, no âmbito do IBAMA, o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), composto de membros do MMA, do IBAMA e do ICMBio. Novidades no Cadastro Técnico Federal Foi publicada, em 08 de Julho de 2011, a IN IBAMA nº 07, que altera os artigos 2º e 5º da IN IBAMA nº 31/2009. As alterações importaram em maior detalhamento do enquadramento de atividades que estariam sujeitas ao registro junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Cadastro Técnico Estadual: agora no Rio Grande do Sul No estado do Rio Grande do Sul foi publicada, em 18 de julho de 2011, a Lei nº 13.761, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a ser administrado pela Secretaria do Meio Ambiente, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, nos mesmos moldes da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
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