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Contribuições do STJ ao direito ambiental
Opinião Jurídica
Por Luiz G. Escorcio Bezerra e Gedham M. Gomes

29 June 2011
Tauil & Chequer Article
Este ano, o Brasil vive importante momento na evolução do direito ambiental, especialmente dos mecanismos e instrumentos que buscam dar-lhe efetividade. Com o marco histórico dos 30 anos de edição da Política Nacional do Meio Ambiente a ser comemorado em agosto, assistimos à ebulição de discussões sobre a temática ambiental, tais como as que cercam a reforma do Código Florestal, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a possibilidade de extensiva responsabilização ambiental, com base no conceito de poluidor indireto e na abrangente configuração do nexo causal. Em compasso com a evolução dessas discussões, vislumbramos a jurisprudência dos tribunais, particularmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao qual, no mais das vezes, cabe a solução das controvérsias geradas pela aplicação das normas ambientais.

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