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Legal Update

Brazilian Government Increases the IOF Rate to 6 Percent on the Foreign Investments in the Financial and Capital Market

25 October 2010
Tauil & Chequer Legal Update

Leia em Português

The Tax on Financial Transactions (IOF) is levied on foreign exchange transactions. The Brazilian government uses the IOF to control the economy, especially in connection with the appreciation/depreciation of the Brazilian currency.

On October 5, 2010, the Brazilian government enacted Decree No. 7,323 (Decree 7,323/10), which increased the IOF rate to 4 percent on foreign exchange transactions related to foreign investments in the financial and capital market, except for variable income investments traded in the stock exchange, which rate remained at 2 percent (See our Legal update: “Brazilian Government Increases the IOF Rate on Foreign Investments in the Financial Market”).

However, the increase failed to achieve its intended goal: to curb the appreciation of the Brazilian currency in comparison to the US dollar. As a consequence, the Ministry of Treasury announced new steps to solve the so-called “currencies war,” referring to the depreciation of the US dollar.

In this regard, considering the dispositions provided by Decree No. 7,330, of October 18, 2010 (Decree 7,330/10):

  • The IOF will be levied at an increased rate of 6 percent on foreign exchange transactions related to the foreign investment in fixed income transactions, investment funds, including Private Equity Funds (FIP), and the attendance of initial or additional margin requirements in connection with futures transactions carried out within the Brazilian Stock, Commodities and Future Exchange (e.g., derivative transactions); and
  • The IOF will remain at the rate of 2 percent on foreign exchange transactions related to investments in the Brazilian capital markets (i.e., variable income investments traded on the stock exchange) and for purchase of shares of a public offering or subscription of shares, as long as the corresponding company is registered for trading its shares within the stock exchange.

The IOF levied on the outflow of funds related to foreign investment in both the financial and capital markets remains unchanged at zero percent.

It is worth mentioning that other foreign investments remain subject to the same IOF rates, including:

  • Foreign exchange transactions related to direct investment in Brazilian companies, which, according to Law No. 4131 of September 3, 1962 (Law 4.131/62), are subject to a rate of 0.38 percent on the inflow and outflow of cash (e.g., capital increase, dividend payment and capital gains); and
  • Foreign exchange transactions related to international loans made after October 23, 2008, which are subject to a zero rate on the inflow and outflow of cash.

Finally, the increase of the IOF rate to 6 percent affects several transactions in the financial and capital markets, including investments in fixed income, investment funds and derivatives transactions.

For more information about the Agreement, or any other matter raised in this Legal Update, please contact , or .


Governo aumenta para 6% a alíquota do IOF no caso de investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitais

Read in English

O Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”) é devido nas operações de câmbio. O Governo Federal utiliza o IOF para controlar a economia, principalmente com relação à valorização e desvalorização do real.

Há duas semanas, o Governo havia editado o Decreto nº. 7.323 de 5.10.2010 (“Decreto 7.323/10”) que aumentava a alíquota do IOF para 4% nas operações de câmbio relacionadas com o investimento no mercado financeiro e de capitais, com exceção das operações de renda variável celebradas em bolsas de valores que permaneciam sujeitas à alíquota de 2% (Legal update: Governo Brasileiro eleva alíquota do IOF em investimento estrangeiro no mercado financeiro).

A medida não surtiu o efeito desejado e o fluxo de capital estrangeiro continuou a gerar a valorização do real frente ao dólar. Dessa forma, o Ministro da Fazenda anunciou novas medidas para solucionar o que chamou de “guerra cambial”, se referindo à desvalorização do dólar.

Dentre as medidas tomadas, encontra-se a nova elevação para 6% da alíquota do IOF nas operações de câmbio relacionadas com os investimentos externos no mercado financeiro e de capitais brasileiro.

Nesse sentido, após as recentes alterações introduzidas pelo Decreto nº. 7.330 de 18.10.2010 (“Decreto 7.330/10”):

  • o IOF incidirá à alíquota de 6% nas operações de câmbio relacionas com o ingresso de investimentos estrangeiros em aplicações de renda fixa, Fundos de Investimento, inclusive os Fundos de Investimento em Participações (“FIP”), e para constituição de margem de garantia, inicial ou adicional, exigida por bolsas de valores, de mercadorias e futuros (e.g., derivativos); e
  • o IOF permanecerá à alíquota de 2% nas operações de câmbio relacionas com o ingresso de investimentos no mercado de renda variável operado em bolsas de valores e a aquisição de ações em oferta pública ou subscrição de ações, desde que as ações sejam negociadas em bolsa.

A alíquota aplicável na remessa para o retorno do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitais não foi alterada e continua 0%.

Vale mencionar que outros investimentos externos continuam sujeitos às mesmas alíquotas de IOF, tais como:

  • operações de câmbio relacionadas com o investimento direto em empresas brasileiras, de acordo com a Lei nº. 4.131 de 3.9.1962 (“Lei 4.131/62”), que estão sujeitas a uma alíquota de 0,38% na entrada e saída de recursos (e.g., aumento de capital, pagamento de dividendos e ganho de capital); e

  • operações de câmbio relacionadas com empréstimos internacionais celebrados após 23 de outubro de 2008, que estão sujeitas à alíquota zero na entrada e saída de recursos.

Ante o exposto, a elevação da alíquota do IOF para 6% afeta diversas operações no mercado financeiro e de capitais, incluindo investimentos em renda fixa, fundos de investimento e operações com derivativos.

Para mais informações, favor entrar em contato com , ou .

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