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Legal Update

Brazilian Government Increases the IOF Rate on Foreign Investments in the Financial Market

6 October 2010
Tauil & Chequer Legal Update

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Decree No. 7.323, published on October 5, 2010, increases the tax levied on the foreign exchange transactions (IOF ) related to the inflow of funds for investment in the Brazilian financial market.

As a result, the IOF rate on the inflow of funds for investment in fixed income transactions as well as Investment Funds, including Private Equity Funds (FIPs), has been increased from 2 percent on the total amount invested to 4 percent. The IOF on foreign investments in the Brazilian capital markets (i.e., investment in assets traded on the stock exchange) remains unchanged at 2 percent rate.

Finally, the IOF on the outflow of funds related to foreign investment in both the financial and capital markets remains unchanged at zero percent rate.

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Governo Brasileiro eleva alíquota do IOF em investimento estrangeiro no mercado financeiro

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Foi publicado em 5.10.2010 o Decreto nº 7.323, que eleva a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”) nas operações de câmbio para ingresso de investimentos estrangeiros no mercado financeiro brasileiro.

Dessa forma, a partir desta data, o ingresso de investimentos estrangeiros em aplicações de renda fixa e Fundos de Investimento, inclusive os Fundos de Investimento em Participações - FIP, que antes eram tributados à alíquota de 2% sobre o valor total do investimento, passa a estar sujeito à alíquota de 4%. Vale ressaltar que os investimentos estrangeiros no mercado de capitais, ou seja, investimentos em ativos negociados em bolsa de valores, continuam sujeitos à alíquota de 2%.

Por fim, cumpre notar que a remessa para o retorno do investimento estrangeiro no mercado financeiro e mercado de capitais também não foi alterado, continuando sujeito à alíquota de 0%.

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