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Legal Update

Brazil Round 11 Scheduled for September 2011

5 May 2011
Tauil & Chequer Legal Update

Leia em Português

On April 28, 2011, the National Energy Policy Council (CNPE) authorized the Brazilian Petroleum Agency (ANP) to promote the Brazil Round 11 with a total of 174 blocks, half of which are onshore and half offshore. The bidding round is expected to occur on September 12, 2011, and will be the first time offshore blocks have been offered since the Brazil Round 9 was held at the end of 2007.

The 174 blocks will cover an area of approximately 122 thousand square kilometers, divided into 17 sectors along 9 states, most of which are located in the equatorial cost of Brazil. This is a promising area that is expected to have potential similar to the huge reserves discovered in the Gulf of Guinea, West Africa.

The Foz do Amazonas and the Barreirinha basins are responsible for one-third of the areas offered in the bidding round, with 32 and 26 offshore blocks respectively. More offshore blocks will be offered in the basins of Pará-Maranhão (8), Ceará (11) and Potiguar (10). Onshore blocks will be offered in the basins of Parnaíba (20), Potiguar (20), Sergipe (25), Recôncavo (16) and Espírito Santo (6).

ANP expects to receive a minimum of R$200 million in signature bonuses, which is more than the R$89.4 million received in Brazil Round 10, but far less than the R$2.1 billion received in Brazil Round 9. However, this estimate may significantly increase given the industry’s long wait for new oil and gas opportunities in Brazil.

According to the initial schedule, the preliminary tender protocol and the data package of the blocks will be available on June 3. The definitive tender protocol and the model concession contract are expected to be published on July 9. The government expects to execute the concession contracts in December this year.

The Brazil Round 11 will be promoted under the rules of the concession regime, in force in Brazil since 1997. According to the Brazilian Ministry of Mines and Energy, Mr. Edison Lobão, this bidding round will not include areas from the pre-salt reserves, which are now subject to a production-sharing agreement regime and still await approval of certain issues pending before the National Congress, particularly the definition of a criteria for distribution of royalties.

For more information about the Brazil Round 11, or any other matter regarding this Legal Update, please contact , , or .

Observations in this update about Brazilian law are by Tauil & Chequer Advogados. They are not intended to provide legal advice to any entity; any entity considering the possibility of a transaction must seek advice tailored to its particular circumstances.


11ª Rodada de Licitações prevista para setembro

Read in English

Em 28 de abril de 2011, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a promover a 11ª Rodada de Licitações para concessão de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, com um total de 174 blocos, dos quais metade é em terra e metade em mar. Espera-se que a rodada de licitações ocorra em 12 de setembro de 2011, sendo a primeira vez que blocos em mar serão ofertados desde a 9ª Rodada de Licitações, realizada no fim de 2007.

Os 174 blocos cobrirão uma área de aproximadamente 112 mil quilômetros quadrados, divididos em 17 setores, localizados em 9 estados, a maioria na costa equatorial brasileira, uma área promissora que, espera-se, possua potencial similar ao das grandes reservas descobertas no Golfo da Guiné, na costa oeste da África.

As bacias da Foz do Amazonas e Barreirinhas respondem por um terço das áreas ofertadas, com 32 e 26 blocos em mar, respectivamente. Outros blocos em mar serão ofertados nas bacias do Pará-Maranhão (8), Ceará (11) e Potiguar (10). Blocos em terra serão ofertados nas bacias do Parnaíba (20), Potiguar (20), Sergipe (25), Recôncavo (16) e Espírito Santo (6).

A ANP espera arrecadar pelo menos R$200 milhões em bônus de assinatura, valor superior aos R$89,4 milhões arrecadados na 10ª Rodada de Licitações, mas bastante inferior aos R$2,1 bilhões recebidos na 9ª Rodada de Licitações. Contudo, essa estimativa poderá aumentar significativamente, uma vez que a indústria vem aguardando ansiosamente por novas oportunidades em petróleo e gás no Brasil.

De acordo com o cronograma inicial, o pré-edital e o pacote de dados dos blocos estarão disponíveis a partir de 3 de junho. Espera-se que o edital definitivo e a minuta do contrato de concessão sejam publicados em 9 de julho. O Governo espera assinar os contratos de concessão em dezembro deste ano.

A 11ª Rodada de Licitações será promovida segundo as normas do regime de concessão em vigor no Brasil desde 1997. De acordo com o Ministro de Minas e Energia do Brasil, Edison Lobão, esta rodada não incluirá áreas do pré-sal, que agora estão sujeitas a um regime de partilha de produção e ainda dependem da aprovação de certas questões no Congresso, em particular a definição dos critérios para a distribuição de royalties.

Para mais informações sobre a 11ª Rodada de Licitações, ou outros assuntos relacionados a este informativo, por favor entre em contato com , , ou .

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