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O que será quando acabar?

10 October 2012
Brasil Energia

Ainda faltam 13 anos até o fim dos primeiros 257 contratos de concessão de produção da rodada zero – são 72 campos marítimos e 185 terrestres. Entretanto, o debate sobre o tema deve render tantos impasses e discussões quanto os que se arrastam há pelo menos dois anos no setor elétrico, que tem concessões vencendo a partir de 2015.

Outorgadas em 1998, por 27 anos, essas concessões vão exigir atenção especial das autoridades e da indústria e forçar uma antecipação do debate. O motivo é simples: a tarefa mexe com indicadores importantes do país e da indústria, pois envolve o futuro de campos gigantes como Marlim Sul, Roncador e Marlim.

Ao contrário do setor elétrico, que depende de uma medida provisória para assegurar a continuidade das concessões, já que a Lei 9.074, que trata do tema, não contempla a renovação, a discussão na área de petróleo será feita com base nos termos do contrato da rodada zero. O documento dá à ANP o poder de prorrogar ou rescindir a concessão, podendo até mesmo exigir que o operador prossiga com a atividade, caso julgue necessário.

A Lei 9.478, que quebrou o monopólio do petróleo no Brasil há 14 anos, não dispõe uma só palavra sobre prorrogação. Na verdade, o instrumento legal nem sequer prevê tal benefício – embora também não o vete, como acontece na área elétrica, na qual a lei determina a relicitação das concessões.

Pelos critérios do contrato da rodada zero, o concessionário interessado em renovar sua concessão terá de solicitar a extensão do prazo à ANP, com um ano de antecedência. A agência analisa o pedido e o aceita ou não. 

Ausência de regras

O problema é que, mesmo prevista a prorrogação, não há regras técnicas e claras sobre a questão, seja para a rodada zero, seja para as áreas de produção oriundas das outras nove rodadas da ANP, que terão seus prazos vencidos 27 anos após a declaração de comercialidade. Em nenhum dos contratos há menção sobre as condições de prorrogação, como prazo e justificativas.

Na avaliação de Sonia Agel, sócia do escritório L.O. Baptista Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira e Agel e ex-procuradora da ANP, a falta de regras claras impõe às petroleiras certa desconfiança e insegurança em relação ao futuro. Para ela, contratos desse tipo têm de trazer a regra de saída, já que exigem grande desembolso ao longo de décadas. “Nesse caso, a Lei 9.478 é omissa, e o contrato não tem regras claras. Essa questão de solicitar a aprovação da prorrogação à ANP é obscura e traz muita subjetividade à questão”, avalia.

Sonia reforça que o Brasil terá de adotar uma fórmula que não traga prejuízos nem ao concessionário, nem ao país. “O Brasil precisa aproveitar esse tempo para estabelecer os critérios dessa discussão. Usar o tempo a seu favor é fundamental”, diz.

Natural versus político

Apesar da falta de regras no contrato, nem todos vislumbram dificuldade no processo. Apoiado na visão de que é interessante para a ANP assegurar a continuidade do concessionário, o advogado Leonardo Costa, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados, aposta que a renovação dos contratos de produção acontecerá naturalmente.

“A ANP não vai dizer ‘não’, pois tem todo o interesse em renovar esses contratos e garantir a continuidade da produção. Para negar a renovação, a agência terá de estar tecnicamente muito bem fundamentada, pois o contrato é claro em relação à possibilidade de renovação”, afirma Costa.

Mas há um grande receio. Diante do que se tem visto nos debates sobre o futuro das concessões do setor elétrico e da repercussão recente do novo marco regulatório do pré-sal, a ameaça à renovação das concessões de produção pode ser política, e não técnica.

Não renovar a concessão de uma área significa partir praticamente do zero e, sobretudo, interromper a produção. Para colocar a área outra vez em operação, a ANP teria de fazer novo leilão, o que demandaria de quatro a seis meses, pelo menos, somente para publicar o edital.

No caso das concessões de produção da rodada zero com vencimento em 2025, qualquer alteração que não a renovação prejudicaria sobretudo a Petrobras. A companhia é responsável pela maior parte dessas áreas, respondendo pela operação de 240 dos 257 campos.

A discussão sobre a renovação das concessões contempla ainda toda a infraestrutura instalada nesses campos. No caso da não continuidade do trabalho, isso exigirá uma grande campanha de abandono da área. O que envolve centenas de plataformas, poços e linhas submarinas.

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  • Alexandre R. Chequer
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