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Informativo Trabalhista

19 October 2012
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

Enquadramento previdenciário do diretor empregado e não empregado

Empregado e empregador são figuras distintas que não se confundem. Assim, inexiste a possibilidade de uma pessoa, em uma mesma empresa assumir os dois papéis (empregado e empregador), uma vez que a subordinação jurídica inerente à relação de emprego não teria lugar em tal situação, posto que uma pessoa não pode comandar e subordinar a ela mesma. O Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 , art. 9º , I, "a", considera empregado a pessoa que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa ou equiparado, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. Observa-se, portanto, que a legislação previdenciária utiliza praticamente, a mesma definição da legislação trabalhista.

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