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Informativo Trabalhista - Ano 04 nº 06

9 January 2015
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

Alterações nos Benefícios Previdenciários - Medida Provisória nº 664/2014

No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) a Medida Provisória nº 664/2014 que estabeleceu significativas alterações nos critérios e procedimentos previstos nas Leis nº 8.112/1990, nº 8.213/1991, nº 10.666/2003 e nº 10.876/2004, leis que disciplinam questões previdenciárias do país. A referida medida provisória trata de temas como a concessão do auxílio doença previdenciário e da pensão por morte, revelando importantes modificações que merecem o presente destaque.

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