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Informativo Energia Elétrica - Junho 2015 | Ano 02 nº 016

1 June 2015
Tauil & Chequer Newsletter
Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de maio de 2015. Destaque para a Portaria MME nº 218/2015, que definiu o mês de setembro como o período em que a Aneel deverá promover o Leilão para Licitação das Concessões das 30 UHEs que não foram prorrogadas em 2013, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.783/2013, e consequente alocação em cotas de suas garantias físicas de energia e de potência. Ressalte-se, ainda,a publicação (i) do Decreto nº 8.449/2015, que incluiu a Celg Distribuição S.A. no PND; (ii) da Portaria MME nº 225/2015, que aprovou as diretrizes da sistemática do Leilão de Compra de Energia Elétrica A-3 e alterou a data de sua realização para 21.08.2015; (iii) o Despacho nº 1.459/2015, que determinou que as PCHs participantes dos contratos PROINFA-PCH-MRE poderão se desligar do MRE sem prejuízo de sua participação no Proinfa; e (iv) o Aviso de Audiência Pública nº 32/2015, que busca subsídios para a discussão conceitual do “General Scalling Factor” (GSF).

Authors

  • Débora H. Yanasse
    T +55 21 2127 4276
  • Alexandre R. Chequer
    T +55 21 2127 4212
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