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Informativo Energia Elétrica - Ano 3 n° 31

8 March 2016
Tauil & Chequer Newsletter
Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de fevereiro de 2016. Destaque para a (i) Resolução Normativa n° 699, que altera as regras de controle prévio e a posteriori sobre atos e negócios jurídicos entre partes relacionadas; e (ii) Resolução Normativa n° 701, que estabelece as condições e os procedimentos para o monitoramento do mercado pela CCEE. Ressalte-se, ainda, a Resolução Homologatória n° 2.018, que estabelece a Cota Anual da CDE de 2016 em R$12,9 bilhões.

Authors

  • Alexandre R. Chequer
    T +55 21 2127 4212
  • Débora H. Yanasse
    T +55 21 2127 4276
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