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Informativo Energia Elétrica - 06 de janeiro de 2016 | Ano 3 n° 29

6 January 2016
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de dezembro de 2015. Destaque para a conversão da Medida Provisória nº 688 na Lei nº 13.203, de  8 de dezembro de 2015, que dispôs sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica. Ressalte-se, ainda, a homologação dos limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD para 2016 em R$30,25/MWh e R$422,56/MWh, respectivamente, por meio da Resolução Homologatória Aneel nº 2.002, de 15 de dezembro de 2015.

Authors

  • Alexandre R. Chequer
    T +55 21 2127 4212
  • Débora H. Yanasse
    T +55 21 2127 4276
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