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Informativo Energia Elétrica - 05 de abril de 2016 | Ano 3 n° 32

5 April 2016
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de março de 2016. Destaque para a (i) Portaria MME n° 101, que define as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia de cálculo da garantia física de novas hidrelétricas e termelétricas despachadas centralizadamente pelo ONS; (ii) Portaria MME n° 102, que estabelece as condições para cadastramento de empreendimentos de geração em leilões de energia nova, de fontes alternativas e de energia de reserva junto à EPE, com vistas à habilitação técnica para participação em leilões; e (iii) Portaria MME n° 103, que estabelece as diretrizes para realização dos Leilões de Energia de Reserva de 2016.

Authors

  • Alexandre R. Chequer
    T +55 21 2127 4212
  • Débora H. Yanasse
    T +55 21 2127 4276
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