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Informativo de Mercado de Capitais e Societário - Junho de 2015 | Ano 06 nº 069

17 June 2015
Tauil & Chequer Newsletter

Tópico desta Edição:

CVM edita Instrução nº 565:
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução CVM nº 565, contendo novas regras para as operações societárias de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A, revogando dispositivos da Instrução CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999 (“ICVM 565” e “ICVM 319”, respectivamente). A ICVM 565 alterou, ainda, a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre informações e pedidos públicos de procuração para exercício de direito de voto em assembleia de acionistas (“ICVM 481”).

Authors

  • Carlos Motta
    T +55 11 2504 4210
  • Paula Magalhães
    T +55 11 2504 4247
  • Caio Cossermelli
    T +55 11 2504 4228
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