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Informativo de Mercado de Capitais e Societário - Abril de 2015 | Ano 06 nº 067

9 April 2015
Tauil & Chequer Newsletter

CVM publica a Instrução CVM nº 561/15, que alterou e acrescentou dispositivos à Instrução CVM nº 480/09 e à Instrução CVM nº 481/09, que trata, dentre outros assuntos, sobre a participação e voto a distância de acionistas em assembleias gerais.

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 07 de abril 2015, a Instrução CVM nº 561 (“Instrução CVM nº 561”), que alterou e acrescentou dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM nº 480”) e à Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM nº 481”), que dispõe sobre a participação e voto a distância de acionistas em assembleias gerais. A CVM aprovou a Instrução CVM nº 561 com o objetivo de facilitar a participação dos acionistas em assembleias gerais, seja por meio do voto ou por meio de apresentação de propostas, resultando em um aprimoramento nas regras de governança corporativa do mercado de capitais brasileiro.

Authors

  • Carlos Motta
    T +55 11 2504 4210
  • Paula Magalhães
    T +55 11 2504 4247
  • Caio Cossermelli
    T +55 11 2504 4228
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