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Informativo Ambiental

12 July 2012
Tauil & Chequer Newsletter

Tópicos desta Edição:

Clima: consulta pública aos planos setoriais dos segmentos de mineração e da indústria
Em 6 de julho de 2012, foi realizada no Rio de Janeiro a primeira consulta pública aos planos setoriais de mitigação e de adaptação em mudanças climáticas. Comparecemos às reuniões dos setores da indústria e de mineração e algumas notas merecem registro.

Resolução CONAMA e importação de resíduos
Foi publicada, em 4 de julho, a Resolução n° 452 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, regulando os procedimentos de controle de importação de resíduos.

Decreto sobre licitações sustentáveis no estado do Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro, por meio de Decreto publicado em 7 de junho, estabeleceu critérios de sustentabilidade a serem observados pela administração pública direta e indireta nas especificações para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, na fixação de critérios de julgamento dos certames e na execução e fiscalização dos respectivos contratos.

Série – Código Florestal e sua empresa: instituições financeiras
De relevo para o setor financeiro, o art. 78-A prevê que, a partir de 2017, instituições financeiras somente poderão conceder crédito agrícola a proprietários que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural, registro público eletrônico de propriedades rurais de âmbito nacional.

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