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Informativo Ambiental | Ano 04 nº 038

26 December 2014
Tauil & Chequer Newsletter

Tópicos desta Edição:

Publicado Regimento do Comitê Executivo do Plano Nacional de Contingência
No dia 19 de dezembro de 2014, foi publicada a Portaria MMA nº 448, com o regimento interno do Comitê Executivo do Plano Nacional de Contingência (PNC) para incidentes de poluição por óleo em águas sob a jurisdição nacional.

Instituída a Política de Integração e Segurança da Informação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural
No dia 19 de dezembro de 2014, foi publicada a Instrução Normativa MMA nº 03, que institui a Política de Integração e Segurança da Informação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).

Nova Portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral
No dia 19 de dezembro de 2014, foi publicada a Portaria DNPM nº 541 que altera diversos dispositivos de outras normas do Departamento Nacional de Produção Mineral.

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