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Informativo Ambiental | Ano 04 nº 037

17 December 2014
Tauil & Chequer Newsletter

Tópicos desta Edição:

Resolução CONAMA 465/2014

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) instituiu a logística reversa como  forma fazer com que os setores econômicos responsáveis pela introdução do produto no ambiente, assumam a responsabilidade   pela sua disposição  após o uso pelo consumidor final.

Nova Instrução Normativa sobre Compensação Ambiental revoga a IN ICMBio nº 08/2014

No dia 08 de dezembro de 2014, foi publicada a Instrução Normativa ICMBio nº 10, que expressamente revogou a IN ICMBIO nº 08, que, por sua vez, havia sido publicada no dia 13 de novembro de 2014 e tratada no Informativo Ambiental nº 35.

Procedimento para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada é definido em Instrução Normativa ICMBio

No dia 12 de dezembro de 2014, foi publicada a Instrução Normativa ICMBio nº 11, que estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (“PRAD”).

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