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Informativo Ambiental - Ano 03 nº 027

27 June 2013
Tauil & Chequer Newsletter

Tópicos desta Edição:

Novo decreto estadual de São Paulo trata do gerenciamento de áreas contaminadas

Foi publicado, no estado de São Paulo, em 6 de junho de 2013, o Decreto nº 59.263, regulamentando a Lei nº 13.577/08, que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Em síntese, o decreto estabelece diretrizes para a identificação, reabilitação e reutilização de áreas contaminadas.

PSA em São Paulo: Crédito Ambiental

Foi publicado, em 6 de junho de 2013, o Decreto Estadual nº 59.260, que institui o Programa Crédito Ambiental Paulista.

Novo Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo Novo Código Florestal, é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, do qual devem constar informações relevantes sobre a propriedade.

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