Brasília em Pauta – Edição Nº 154

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

Prezados e prezadas,

O “Brasília em Pauta” é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Em caso de interesse por algum assunto listado abaixo, favor enviar um e-mail para nossa equipe.

Boa leitura!

Atenciosamente,

Equipe de Contencioso, Brasília

Leia abaixo um resumo dos principais assuntos:

Sessões de 29.04.2024 a 03.05.2024.

Ambiental

• TC 033.045/2023-2 (TCU): auditoria na Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC) e seus instrumentos.

Energia e Infraestrutura

• TC 035.958/2016-2 (TCU): recursos de reconsideração interpostos contra acórdão que julgou irregulares as contas dos recorrentes e condenou-os ao pagamento de débito e multa, proferido em tomada de contas especial acerca de indícios de irregularidades nas obras de construção do Viaduto Márcio Rocha Martins na BR-048/MG e suas rodovias variantes.
• TC 007.643/2023-3 (TCU): levantamento, no âmbito do Fiscobras/2023, com o objetivo de conhecer a gestão, a operação e a manutenção do projeto de integração do rio São Francisco (Pisf).
• TC 000.855/2023-5 (TCU): solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e endereçada ao Tribunal de Contas da União, tendo por objeto cálculo da indenização devida por concessionária para a devolução de trecho ferroviário integrante da Malha Sul.

Tributário e Financeiro

• Projeto de Lei n.º 1.026/2024 (Senado Federal): busca alterar a Lei n.º 14.148/2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revogar dispositivo da Medida Provisória n.º 1.202/2023.
• Projeto de Lei n.º 2/2024 (Senado Federal): busca autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.