Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de fevereiro de 2015. Destaque para a aprovação da sistemática do Leilão de Fontes Alternativas de 2015 , bem como para a prorrogação do prazo para apresentação dos documentos de comprovação da disponibilidade de combustível para a operação contínua dos empreendimentos de geração termelétrica no Leilão "A-5", de 2015, para às 12h de 10 de março de 2015. Ressalte-se, ainda, a Resolução Normativa nº 647, de 3 de fevereiro de 2015, que alterou a Resolução Normativa n° 545/2013, no que tange aos procedimentos de desligamento de agentes da CCEE e de impugnação de atos praticados pela CCEE (objeto do Informativo - Edição Especial n° 12).

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