Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de dezembro de 2014. Destaque para as Portarias MME nº 653, de 11 de dezembro de 2014 e nº 672, de 19 de dezembro de 2014, as quais determinaram a realização dos Leilões A-5 e Leilão A-3, de 2015, respectivamente, sendo o primeiro para a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração de fonte (i) hidrelétrica e (ii) termelétrica a carvão, a gás natural e a biomassa, a ser realizado em 30 de abril de 2015, e o segundo para a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração de fonte (i) hidrelétrica, (ii) termelétrica a gás natural, inclusive em ciclo combinado, ou a biomassa, e (iii) eólica, a ser realizado em 24 de julho de 2015. Ressalte-se, ainda, a aprovação do Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2023, bem como da Agenda Regulatória Indicativa da Aneel para o biênio 2015-2016.

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