A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 17 de dezembro 2014, a Instrução CVM nº 554 (“Instrução CVM 554”), por meio da qual transfere a definição da categoria “investidores qualificados” da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada (“Instrução CVM 409”), que dispõe sobre fundos de investimentos, para a Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”), que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente (suitability).
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