Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de outubro de 2014. Destaque para a publicação do Edital do Leilão de Transmissão de 2014, para a outorga de até 12 novas concessões de serviço público de transmissão, a ser realizado em 18 de novembro de 2014, bem como para o anúncio do Leilão de Fontes Alternativas, de 2015, previsto para 10 de abril de 2015, destinado a empreendimentos a partir de fonte termelétrica a biomassa (novos ou existentes) e de fonte eólica (novos), cujo prazo para requerimento de cadastramento e habilitação ou qualificação técnica se encerra às 12h de 14 de novembro de 2014. Por fim, ressalte-se a abertura da Audiência Pública n° 54/2014, objeto do Informativo - Edição Especial n° 7.

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