Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de agosto de 2014. Destaque para a publicação do edital do Leilão de Energia Nova, o Leilão A-5 de 2014, para a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração de fonte (i) hidrelétrica, (ii) solar, (iii) eólica, e (iv) termelétrica - a biomassa, carvão ou gás natural em ciclo combinado, a ser realizado em 28 de novembro de 2014. Ressalte-se, ainda, a publicação da Resolução Normativa n° 622, de 19 de agosto de 2014, que altera regras de constituição de garantias financeiras, com a introdução do conceito de “limite operacional” a ser arbitrado por cada agente e contratado com até duas instituições financeiras credenciadas na CCEE.