O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de maio de 2014. Destacamos a aprovação do Edital do Leilão n° 03/2014-Aneel (Leilão A-3) por meio da Resolução Homologatória n° 1.724, de 06 de maio de 2014, bem como a determinação do prazo de 14 de julho de 2014 para o protocolo dos documentos que comprovem disponibilidade de combustível para projetos de geração termelétrica que queiram participar do Leilão A-5 a ser realizado em 12 de setembro de 2014, conforme Portaria MME n° 202, de 13 de maio de 2014.