Tópicos desta Edição:

Meio ambiente, gás não convencional e fracking: discussões e normatização
Desde a 12ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as discussões a respeito da exploração de gás não convencional tem chamado atenção.

UCs federais: Portaria MMA nº 55
Em  18 de fevereiro de 2014, foi publicada a Portaria nº 55 do Ministério do Meio Ambiente, estabelecendo, no âmbito do Ibama e do ICMBio, os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos sujeitos à autorização/ciência de órgãos respon-sáveis pela administração de unidades de conservação federais, nos termos da Resolução CONAMA nº 428, além de outras providências no licenciamento federal.

Evolução da PNRS: os acordos setoriais de logística reversa
Prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a logística reversa é o instrumento destinado a viabilizar a coleta e a restituição de resíduos ao setor empresarial, cuja implementação poderá ocorrer, dentre outros mecanismos, por meio dos denominados acordos setoriais.

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