Tópicos desta Edição:

Documento de Origem Florestal
Em dezembro de 2013, o IBAMA publicou duas instruções normativas (IN nº 21 e 22) que tratam do Documento de Origem Florestal (DOF).

Código Florestal e implementação do Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma das promessas do Novo Código Florestal e consiste em um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais, agregando diversas informações de relevância ambiental sobre as propriedades. Saiba mais sobre as adesões estaduais e a implementação em âmbito federal.

Rio de Janeiro: compensação ambiental e contribuição por serviços ecossistêmicos
No Rio de Janeiro, nova lei estadual trata da compensação ambiental por significativo impacto ambiental e institui a Contribuição por Serviços Ecossistêmicos.

“Código Florestal” de Minas Gerais
Em Minas Gerais, a Lei nº 20.922/13 dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade do estado.

Plano Nacional de Contingência
O Decreto nº 8.127/13 instituiu o Plano Nacional de Contingência para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.

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