Por meio do Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 001/2013, de 28 de fevereiro de 2013 (“Ofício-Circular”), a Superintendência de Relações com Empresas (“SEP”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) disponibilizou novas orientações gerais sobre os procedimentos relativos às informações periódicas e eventuais das companhias abertas e emissores estrangeiros com valores mobiliários negociados no mercado de capitais brasileiro, o Ofício-Circular ainda traz interpretações de aspectos relevantes da legislação e regulamentação que devem ser observados pelos emissores em determinadas situações e operações.
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