Tópico desta Edição:

Desdobramentos da Prorrogação de Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Governo define prazo para manifestação das concessionárias interessadas em prorrogar as concessões com prazo remanescente igual ou inferior a 60 meses. O descumprimento do prazo indicado implicará na impossibilidade de se pleitear a prorrogação da concessão.

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